É possível emitir Certificado Digital com Procuração?

As empresas e corporações estão se adentrando ao mundo digital para melhorar o funcionamento e gestão empresarial. Para quem está a mais tempo no mercado e até mesmo quem está começando agora muitas dúvidas começam a surgir. Quando falamos sobre Certificado Digital, por exemplo, as principais dúvidas giram em torno da segurança dos dados e a validade da assinatura eletrônica.

A assinatura eletrônica proporciona toda a segurança para aqueles que a obtém, no nosso site você encontra vários artigos sobre as vantagens do Certificado Digital para a desburocratização de processos e a agilidade proporcionada aos gestores de negócios.

Para a emissão do Certificado Digital basta entrar em contato com uma Autoridade de Registro. Eles podem ser emitidos presencialmente, online ou por procuração.

Sim, você não leu errado. Um Certificado Digital pode ser emitido através de procuração, mas é preciso seguir algumas exigências feitas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), para garantir segurança aos usuários.

Quais as exigências feitas, os tipos de procuração que serão aceitas e como é feita a emissão de Certificados Digitais são algumas das perguntas feitas por quem está querendo emitir um certificado e que responderemos ao longo deste texto.

Como emitir um Certificado Digital?

Um certificado digital pode ser emitido por pessoas físicas e pessoas jurídicas. O primeiro passo é procurar uma Autoridade de Registro, elas irão ajudar a entender mais sobre a utilização do certificado e escolher qual o melhor tipo para você e sua empresa.

Para pessoas físicas os documentos a serem apresentados são:

• CPF;
• Documento de identificação, como cédula de identidade, CNH, passaporte ou carteira de entidade de classe — desde que permitam consulta online do documento;
• Carteira de identidade de estrangeiro (CIE), caso você seja estrangeiro domiciliado no Brasil — mas saiba que a CIE provisória não será aceita.
• Outros documentos: título de eleitor, PIS, PASEP e cadastro específico do INSS (CIE).

Já para pessoas jurídicas os documentos necessários são:

• Documento de identificação, como identidade, CNH, passaporte e carteira de entidade de classe;
• CIE, em casos especiais;
• CPF;
• Registro Comercial, para empresa individual;
• Certidão Simplificada ou Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto em vigor, devendo estar devidamente registrado em órgão competente;
• Documento que comprova eleição dos administradores, quando aplicável;
• Cartão de CNPJ, que deve ser impresso no máximo há 5 dias.
• Outros documentos são: comprovante de inscrição e situação cadastral e CEI.

Quando é possível emitir um Certificado Digital por meio de procuração?

Mesmo munidos por procuração, pessoas físicas não podem emitir Certificado Digital em nome de terceiros, com base nos item 3.2 do DOC-ICP-05 versão 5.4 e item 3.1.9 da Resolução n.º 42/06 e era preciso a presença pessoalmente para sua emissão, mas com a pandemia de Covid-19, alterações foram feitas para a emissão desse tipo de certificado, sendo possível sua realização por meio de vídeo conferências.

O uso de procuração por empresas pode ser realizado, seguindo algumas exigências com base na  Resolução CG ICP-Brasil n. 79/2010. Os requisitos a serem seguidos para emissão de Certificado Digital por procuração são:

• O contrato ou estatuto de pessoa jurídica deve prever, obrigatoriamente, a representação legal da empresa por terceiros.
• A procuração precisa ser pública, não serão aceitas procurações privadas para emissão de certificados como previsto na Resolução n.º 79/10 da ICP-Brasil. O objetivo é proteger as partes mais vulneráveis nesta transição e garantir maior segurança.
•  A procuração pública confere poderes exclusivamente administrativos.
• Vigência de 90 dias, com base na  Resolução CG ICP-Brasil n. 107/2015. Podendo ser vedada a autorização para emissão do certificado.

Passo a passo para emissão da Procuração

• Acessar o portal oficial da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Buscar a área de “Procurações”;
• Clicar em “Cadastrar procuração digital”;
• Solicitar procuração eletrônica por e-Cac e RFB;
• Clicar em Cadastro, digitar os caracteres apresentados e clicar em Continuar;
• Preencher todas as informações solicitadas, incluindo os dados do outorgante e outorgado, palavra-chave, destinação da procuração, entre outras informações;
• Cadastrar a procuração e imprimi-la.

A procuração deverá ser assinada na presença de um representante da Receita Federal ou em um Cartório de Registro Civil e depois enviada à Receita Federal.

Deve ser considerado antes da emissão da procuração a finalidade do certificado, para decidir qual a mais indicada para as necessidades da empresa, assim como os poderes que a procuração estará proporcionando para quem possuir o Certificado.

Apesar das várias exigências para emissão do Certificado Digital através de procuração, o certificado é a melhor decisão que você irá tomar para o funcionamento da sua empresa. Para facilitar esse processo lembre-se de procurar a AR Inter, nó lhe daremos todo o suporte necessário para obter o seu Certificado Digital.